Aviso (extracto) n.º 15723/2010
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador
com vista à constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, para o preenchimento de 4 postos de
trabalho destinados a técnicos de diagnóstico e terapêutica, no
âmbito regional do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, IP.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por Deliberação
do Conselho Directivo deste Instituto, de 21 de Julho de 2010, se encontra
aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicitação no
Diário da República, procedimento concursal de ingresso, tendo em
vista o preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de técnico
de 2.ª classe de Higiene Oral da carreira de técnico de diagnóstico e
terapêutica, na modalidade relação jurídica de emprego público, titulada
por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, I. P.
1 — Conteúdo funcional do(s) posto(s) de trabalho a ocupar e perfil
de competências:
Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Exercício de
funções descrito na alínea h), do n.º 1, do artigo 5.º do Decreto -Lei
n.º 564/99, de 21 de Dezembro.
1.2 — Perfil de competências: Experiência profissional comprovada
no contexto dos serviços que integram a rede de cuidados de saúde primários,
no mínimo de um ano, que tenha permitido adquirir conhecimentos
nas matérias relacionadas com as seguintes actividades a desenvolver:
a) Integração em equipas multidisciplinares; unidades de cuidados
na comunidade; unidades de cuidados de saúde personalizados, unidade
de recursos assistenciais partilhados;
b) Saúde escolar e oral;
2 — Índice remuneratório e condições de trabalho
A remuneração é a correspondente ao escalão e índice, da categoria
de Técnico de 2.ª Classe, das tabelas constantes do anexo I ao Decreto-
-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e
regalias sociais, genericamente, as vigentes para os trabalhadores com
relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho
em funções públicas.
3 — Local de trabalho
As funções serão exercidas nas seguintes instalações:
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I — Central: 1 posto
de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II — Barlavento: 2
postos de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III — Sotavento: 1
posto de trabalho
4 — Legislação aplicável
O presente concurso é regulado pelo Decreto -Lei n.º 564/99, de 21
de Dezembro e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e ainda pelas
disposições constantes da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro,
do Decreto -Lei n.º 69 -A/2009, de 24 de Março, da Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro, da Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, do Decreto -Lei
n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho e do Código do Procedimento Administrativo.
5 — Âmbito de recrutamento
Nos termos do n.º 6, do artigo 6.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
Fevereiro, do Despacho n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009,
do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Despacho
de concordância n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009, do Senhor
Ministro de Estado e das Finanças, só podem ser admitidos ao presente
concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação
jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo
indeterminado, por tempo determinado ou determinável.
6 — Requisitos de admissão
6.1 — São requisitos gerais e especiais de admissão a concurso,
definidos no artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei
especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis
para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando
obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação
obrigatória;
f) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente
constituída, por tempo indeterminado, determinado ou determinável.
6.2 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam
titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional
de Saúde do Algarve, I. P. idênticos aos que, para cuja ocupação,
se publicita o procedimento.
7 — Prazo de validade
O presente recrutamento destina -se ao preenchimento dos 4 postos
de trabalho colocados a concurso, e para os que, precedido, de parecer
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pela
Administração Pública, venham a ser considerados necessários nos
serviços abrangidos pela ARS Algarve, I. P., no prazo de dois anos.
8 — Formalização das candidaturas
8.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração
Regional de Saúde do Algarve, IP, podendo ser entregue directamente
nas instalações da Administração Regional de saúde do Algarve, sitas
no Largo de S. Pedro, n.º 15, 8000 -145 Faro, no período compreendido
entre as 9:30 horas e as 12:30 horas e as 14:30 e as 17 horas, ou remetido
pelo correio, para a mesma morada, com aviso de recepção.
8.2 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade,
número e data de emissão do bilhete de identidade, bem como
a data de validade do mesmo, e serviço de identificação que o emitiu,
estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
d) Identificação do concurso, com indicação do número do aviso,
a categoria a que concorre, bem como do número e data do Diário da
República onde se encontra publicado o aviso;
e) Endereço para onde deverá ser enviada documentação relativa
ao concurso.
8.3 — Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da
seguinte documentação:
a) Declaração actual, passada pelo serviço a que se encontra vinculado
o candidato, da qual constem de forma pormenorizada e inequívoca, a
existência e a natureza da relação jurídica de emprego público detida, e
a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
b) Curriculum Vitae (quatro exemplares) detalhado e assinado, do
qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações
profissionais (acções de formação e outras), a experiência profissional,
com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se
candidata, bem como quaisquer outros elementos que os interessados
consideram relevantes para a apreciação do seu mérito;
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
d) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas;
e) Documento comprovativo da titularidade dos requisitos gerais
indicado no ponto n.º 6.1 deste aviso, ou, no caso das alíneas c), d) e
42324 Diário da República, 2.ª série — N.º 152 — 6 de Agosto de 2010
e), declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em
como possuem aqueles requisitos;
f) Fotocópia do bilhete de identidade;
g) Outros documentos que o candidato considere relevantes para
apreciação do seu mérito.
8.4 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
8.5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de
21 de Dezembro, o júri pode, ainda, exigir aos candidatos a apresentação
de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam
relevar para apreciação do seu mérito.
9 — Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento terá a seguinte composição:
Presidente: Maria da Graça Ramos Pinto Bento, técnica de 1.ª Classe,
área de Higiene Oral — ACES Central.
Vogais efectivos:
1.º Carla Maria da Silva Jacinto Henrique, técnica de 1.ª Classe, área
de Higiene Oral — ACES Barlavento;
2.º Carla Sofia Inês Martins, técnica de 1.ª Classe, área de Higiene
Oral — ACES Central
Vogais suplentes:
1.º Isabel Maria Paleta Duarte do Carmo Palma, técnica de 1.ª Classe,
área de Higiene Oral — ACES Sotavento;
2.º Elsa Patrícia Vieira de Bastos, técnica de 1.ª Classe, área de Higiene
Oral — ACES Barlavento.
Métodos de Selecção
10.1 — O método de selecção aplicável é a avaliação curricular complementada
com entrevista profissional de selecção, de acordo com o
disposto no artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro,
e no artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, em conjugação
com o artigo 21.º da Lei n.º 3 -A/2010, de 28 de Abril, diploma que
aprova o Orçamento de Estado para 2010.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato
na área para que o concurso é aberto, com base na análise do
respectivo currículo profissional.
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal
e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais
e pessoais dos candidatos.
10.2 — Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de
Setembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular,
complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os
candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3AC+E)/4
sendo:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
E = entrevista.
10.3 — Consideram -se não aprovados os candidatos que obtenham
classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento
a classificação inferior a 9.5 valores.
10.4 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular
bem como da entrevista profissional de selecção, constam de
acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos
sempre que solicitada.
10.5 — A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista
de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º
e 60.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.
11 — Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 — Publicitação na Bolsa de Emprego Público
Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro,
o presente aviso será publicitado no Diário da República,
2.ª série, por extracto, em jornal de expansão nacional, e ainda na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no portal da internet desta
Administração Regional de Saúde, www.arsalgarve.min -saude.pt.
21 de Julho de 2010. — O Vogal do Conselho Directivo da Administração
Regional de Saúde do Algarve, I. P., Joaquim Grave Ramalho.
203554112
Sónia Silva- Higienista Oral
UCSP São Sebastião
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